Uma medida publicada no DOU (Diário Oficial da União) do dia 28 de setembro, via portaria nº 1.248, facilitou o acesso ao MCMV (Minha Casa, Minha Vida) a mais de 26,5 milhões de famílias. Agora, cerca de 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família e 5,4 milhões de indivíduos que recebem o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica de Assistência Social) terão acesso gratuito ao programa.
Criado em março de 2009, o MCMV é um programa de habitação federal que subsidia a aquisição de um imóvel próprio para famílias com renda até R$ 1,8 mil. Além disso, o programa facilita as condições de acesso a uma casa ou apartamento para famílias com renda de até R$ 9 mil.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Até então, a regra para a faixa 1 do MCMV, direcionada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, determinava o pagamento de um percentual do valor do imóvel financiado com subsídio de até 95%. Agora, a CEF (Caixa Econômica Federal) deve cumprir um prazo de 30 dias a partir da publicação para regulamentar as regras e colocá-las em vigor.
Ainda de acordo com o Ministério, após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas. Em fevereiro deste ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou a retomada do MCMV, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O programa tem como meta contratar dois milhões de moradias até 2026.
Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, portal de notícias focado em informações para beneficiários do INSS, a iniciativa tomada pelo Ministério das Cidades que prevê gratuidade no programa habitacional para beneficiários do Bolsa Família e do BPC é assertiva.
“Muitas famílias no Brasil vivem em estado de pobreza ou extrema pobreza. A iniciativa do governo favorece os idosos, o que é muito bom, também. Muitos beneficiários do BPC LOAS são idosos com mais de 65 anos que se beneficiarão com a medida do governo”, afirma.
Em média, 27% das famílias brasileiras vivem em casas de aluguel e 3% moram em um imóvel emprestado, de acordo com o Censo QuintoAndar de Moradia, realizado em parceria com o Datafolha entre 11 e 21 de outubro do ano passado. A pesquisa ouviu 3.186 pessoas de todo o país.
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