Entre os dias 7 e 8 de novembro, o auditório da Dom Helder Escola Superior, em Belo Horizonte, recebe especialistas de todo o Brasil para discutir a Reforma Tributária brasileira. Essa é a primeira vez que a equipe responsável pela Reforma no governo vai se reunir com outros especialistas e estudiosos da área em Minas Gerais. O congresso Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Jurídicos tem como objetivo repercutir as mudanças e possibilidades a partir da aprovação do novo sistema tributário no Brasil, tanto no consumo, quanto na renda.
Estarão presentes nos painéis de debate, nomes da equipe da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, como os Secretários Bernard Appy, Daniel Loria, Camilla Caravelli, Manoel Procópio Júnior e Rodrigo Orair, além da Secretária de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Débora Freire, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e também da Coordenadora-Geral de Tributação da Receita Federal, Claudia Pimentel.
A Reforma Tributária sobre o consumo tramita no Poder Legislativo através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda votação no Senado Federal. A PEC promete simplificar e conferir mais justiça fiscal por meio da diminuição das espécies tributárias, base tributária mais ampla, menor número de alíquotas, redução dos benefícios fiscais e tributação no destino.
Para Leonardo Alvim, professor da Dom Helder Escola Superior, “a expectativa é que a votação no Senado possa acontecer ainda no início de novembro. Caso a proposta seja aprovada, o PIS e a COFINS darão lugar à CBS e as centenas de legislações de ICMS e ISSQN espalhadas pelo país darão espaço a um único imposto compartilhado entre estados e municípios, chamado IBS”, explica o especialista.
De acordo com Leonardo Alvim, essa é a maior mudança no que diz respeito às normas tributárias desde 1965. A Reforma deve beneficiar a maioria dos municípios brasileiros. Segundo estudo do IPEA, 82% dos municípios e 60% dos estados serão beneficiados com a reforma. Sob o ponto de vista do empresário, vários estudos sinalizam seu potencial para redução do contencioso tributário e melhoria no ambiente de negócios.
Entre os temas em discussão durante os dois dias de evento está a potencial redução do contencioso a partir das novas regras propostas, os possíveis impactos econômicos com as alterações que vêm sendo discutidas, as mudanças na tributação sobre a renda e sobre o consumo e o conselho federativo que está sendo criado. Para tratar sobre os assuntos, os especialistas vão se reunir em painéis de discussões pela manhã, tarde e noite.
Dom Helder Escola Superior
A Dom Helder é uma instituição acadêmica vinculada à Rede Internacional de Educação dos Jesuítas, com foco no ensino a partir da inovação tecnológica nas áreas de direito, engenharia, arquitetura e ciência da computação. Com sede em Belo Horizonte, cerca de 3 mil alunos matriculados e mais de 100 docentes, a Dom Helder Escola Superior possui nota 5 pelo MEC. A instituição também oferta cursos de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de tecnólogos na área ambiental, tecnológica e em design de interiores.