O documento de “Habite-se” (também conhecido como Certificado de Conclusão, Alvará de Habitabilidade) é um certificado emitido pelas autoridades municipais ou governamentais após a conclusão de uma construção ou reforma de um imóvel, este documento atesta que a edificação foi construída de acordo com as regulamentações locais de construção e que está em conformidade com os padrões de segurança e habitabilidade estabelecidos pelas autoridades competentes. O governo Federal orienta que assim que a obra for finalizada a prefeitura deve vistoriar a construção e emitir o habite-se.
Além de garantir que o patrimônio seja de fato da pessoa física ou jurídica, a documentação correta permite que o imóvel possa ser vendido ou financiado por instituições bancárias. Os bancos exigem que o imóvel tenha a Habite-se. Ou seja, além de terreno que tem que estar no nome dos proprietários e também com registro em cartório.
Segundo a Flora Barros, o melhor a ser feito é contratar um arquiteto desde o início da obra, “Evita vários problemas na hora de tirar o Habite-se, na hora que você for construir, é razoável procurar um profissional que saiba as normas para que isso não lhe dê dor de cabeça no futuro quando você for fazer a regularização do seu imóvel”, ressalta.
Explica ainda que são várias exigências a serem cumpridas quando se deseja retirar o Habite-se como por exemplo: fossa ou esgotamento sanitário. “Se a rua é calçada, ela já deve ter alguma forma de esgotamento sanitário. Se não é, aí ela tem que haver uma outra maneira com a utilização das fossas cépticas. Este conjunto de exigências são criadas pelas prefeituras para que o imóvel possa ser habitado com segurança”, argumenta.
Flora Barros ensina o passo a passo depois do projeto feito e obra concluída de como conseguir o Habite-se:
O primeiro passo é entrar em contato com o órgão competente da prefeitura local, geralmente o Departamento de Urbanismo. Isso pode ser feito por telefone, e-mail ou pessoalmente para consultar os requisitos específicos e os documentos necessários para solicitar ou Habite-se em cada área Depois é necessário reunir todos os documentos solicitados, que podem incluir: Projeto aprovado, alvarás de construção, laudos técnicos, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada pelo arquiteto ou engenheiro responsável, certificados de conclusão de instalações elétricas e hidráulicas e planta baixa atualizada, em seguida deve-se preencher os formulários da prefeitura e agendar uma Inspeção e claro, pagar as taxas. A arquiteta testifica que muitos problemas enfrentados na hora de dar entrada no Habite-se, podem ser evitados se na fundação houver um bom profissional e que em todas as etapas é preciso um acompanhamento de um profissional da área para que dê tudo certo.
Serviço:
Flora Barros Arquitetura está localizada em Recife e atua nas áreas de: Projetos de Arquitetura e Urbanismo, Projetos de Iluminação, Light Design, Projetos de Construção, Processos de Regularização Fundiária, Lei do Puxadinho e Alvarás de Localização e Funcionamento para empresas. Além disso, está apta a intervir em qualquer tipo de concepção que necessite das competências técnicas de um arquiteto.
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