A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e a tendência é que as penalidades se tornem cada vez mais frequentes. Há necessidade de adequação das empresas para evitar sanções cujo valor pode variar entre 2% do faturamento da empresa e R$ 50 milhões, além do cuidado que as pessoas devem ter em divulgar suas informações pessoais. Para Ulisses Penteado, CTO da BluePex® Cybersecurity, a ANPD será o “Procon” da proteção de dados.
Como amplamente divulgado, uma empresa do ramo de telefonia recebeu duas sanções de advertência e uma penalidade administrativa. Por se tratar de uma microempresa, o valor para cada infração ficou limitado a 2% do seu faturamento bruto, totalizando R$ 14 mil. A multa, publicada no dia 6 de julho no Diário Oficial da União, é resultado do Processo Administrativo Sancionador 00261.000489/2022-62 aberto pela ANPD.
Para Ulisses, esse tipo de situação se tornará cada vez mais comum porque a ANPD será para a LGPD o que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é para o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O CDC e o Procon permitiram ao consumidor igualar forças com as empresas. Com a LGPD não é diferente. Anteriormente, os dados pessoais eram das empresas. Agora, são de quem de fato devem ser: das pessoas”, ilustrou.
Mesmo com a atuação da ANPD, que deve se fortalecer ao longo do tempo, Ulisses reforça a importância da conscientização das pessoas perante seus dados e recomenda responsabilidade. O mesmo também vale para as empresas, que devem promover a implantação e adequação perante à lei que garante a proteção de dados. “A lei ‘já pegou’ e não tem mais volta. Os clientes vão começar a exigir cada vez mais essa adequação, porque a proteção de dados pessoais é uma condição mundial e exigida como requisito para fechar contratos”, finalizou.
Sobre a BluePex® Cybersecurity
A BluePex® Cybersecurity é uma empresa com mais de duas décadas de experiência na fabricação de tecnologia para o mercado de cibersegurança. É certificada com o selo EED – Empresa Estratégica de Defesa, do Ministério de Defesa do Brasil, e é pioneira ao receber o selo VB-100, na América Latina.