Um Acordo de Cooperação Técnica entre os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Saúde (MS), Educação (MEC) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prevê que 30% da alimentação da rede de ensino seja adquirida de agricultores familiares. Os recursos para a compra de alimentos destinados à alimentação de estudantes da rede pública de ensino virão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também do governo federal, para o qual já estão destinados R$ 5,5 bilhões.
A participação de agricultores familiares como fornecedores de produtos que compõem a merenda escolar tem ligação com outro programa, o de Aquisição de Alimentos (PAA), relançado em março passado e prevê aumento do valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades doação simultânea, formação de estoques e compra direta. No PNAE, segundo tabela reajustada em 2021, há previsão de pagamento de até R$ 40 mil para agricultores familiares que fornecerem alimentos para a merenda escolar.
Para além de ações incentivadas pelo poder público, a aquisição de alimentos da agricultura familiar, aquela realizada por pequenos proprietários rurais e que utilizam como mão de obra membros da própria família, também pode ser feita por quem depende de matéria-prima para produção de itens que vão compor a merenda escolar, como é o caso de sucos e iogurtes. Essa foi a escolha da administradora de empresas Karla Lira Mota Sampaio, que há 12 anos gerencia o próprio negócio, uma fábrica de produtos lácteos e sucos que abastecem escolas no estado do Ceará.
Ela explica que a busca por fornecedores oriundos da agricultura familiar foi uma escolha baseada na necessidade de garantir maior qualidade aos produtos fabricados pela empresa. Segundo a empresária, contou na decisão a vontade de fomentar a economia local e a produção de pequenos produtores.
“As cooperativas da agricultura familiar foram fundamentais nesse processo de mudança na nossa política de aquisição de matéria-prima, pois firmamos parceria não apenas para venda de mercadorias, mas de incentivo ao acesso de mercado dos produtos beneficiados da agricultura familiar cearense”, explica ela, acrescentando que atualmente “nossos produtos são produzidos a partir de frutas cultivadas pelo pequeno agricultor e do leite tirado em sítios de famílias que fazem parte de cooperativa da agricultura familiar do estado do Ceará”.
A opção por produzir alimentos que vão fazer parte da merenda escolar da rede pública de vários municípios cearenses em parceria com fornecedores oriundos da agricultura familiar também possibilitou a geração de valor para a empresa, destaca Karla Sampaio. A administradora explica que a iniciativa contribui com a sustentabilidade do negócio, ao mesmo tempo em que garante retorno financeiro e social para os agricultores.
“O que hoje produzimos na empresa garante a mudança na vida de dezenas de famílias. Ao viabilizar o acesso ao mercado de produtos como frutas e leite, beneficiados em nossa empresa, auxiliamos na agregação de valor e na garantia da qualidade do processo de industrialização. Assim, é possível o acesso a um mercado cada vez mais preocupado com questões sociais, que optam por empresas que são socialmente responsáveis. Acreditamos que não produzimos apenas alimentos para o corpo. Produzimos e mudamos histórias”, ressalta.
Acordo de Cooperação Técnica durará 48 meses
Segundo informações do governo federal, o Acordo de Colaboração Técnica atende às orientações do PNAE em relação à merenda escolar que deve ser fornecida aos estudantes da educação fundamental e estabelece novos critérios para assegurar maior bem-estar e nutrição às crianças e aos jovens brasileiros. Adicionalmente, a medida fortalece o compromisso do poder público de executar iniciativas que visem aumentar a obtenção de alimentos provenientes da agricultura familiar e diminuir o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados.
O acordo terá uma duração de 48 meses e, no Ministério da Educação (MEC), serão coordenadas ações educativas que abrangem o currículo escolar, com o envolvimento de outros setores, com foco no tema da alimentação e nutrição, bem como no desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.
Um dos motivos que levaram à adoção da estratégia entre os ministérios se deve ao fato de que a má alimentação é um dos principais fatores de risco que têm um impacto negativo na saúde dos brasileiros, especialmente entre os mais jovens. De acordo com os dados do relatório público do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional de 2021, 15,7% das crianças menores de 5 anos e 34% das crianças entre 5 e 9 anos, acompanhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apresentavam excesso de peso.