Começa a valer no dia 1° de outubro deste ano para restaurantes, bares, buffets, casas de chás, cantinas e similares, localizados na Paraíba, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).Essa mudança foi estipulada pela Receita Federal do estado.
O prazo para que os estabelecimentos possam se adequar a essa mudança foi estabelecido em um acordo entre a Receita Federal e a Abrasel PB.
Segundo o chefe do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Receita Estadual, Fábio Roberto Silva Melo, a principal vantagem vai ser a diminuição de custos.
“As empresas passarão utilizar uma impressora não fiscal para imprimir o cupom ao consumidor. Ela custa apenas um terço do valor da impressora fiscal Emissor do Cupom Fiscal (ECF), que poderá ser dispensada com a implantação do novo serviço”,conta Fábio Roberto.
Fábio conta que os consumidores também vão ter vantagens com a emissão da NFC-e. “Para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual, garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal”, afirma.
A emissão da NFC-e vai ser obrigatória, a partir do dia 1º de julho, para as empresas varejistas, com o faturamento superior a R$ 25 milhões por ano. Já os postos de combustíveis ,a emissão passa ser obrigatória a partir de 1º de agosto deste ano.
Fonte: Portal Correio