O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em entrevista no mês passado, que o governo vai atuar para retomar 14 mil obras que ficaram estagnadas nos últimos anos. O intuito da iniciativa é gerar empregos e movimentar a economia.
Os planos do governo, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também envolvem o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) – lançado durante o governo de Michel Temer para aprimorar o investimento de empresas privadas em obras de saneamento ambiental e recursos hídricos, no modal rodoviário, em infraestrutura aeroportuária e mobilidade urbana (como sistemas sobre trilhos e BRTs, por exemplo).
A Casa Civil, inclusive, anunciou o lançamento de um aplicativo para que estados e municípios enviem os dados atualizados sobre os empreendimentos. O foco é saber quais construções têm potencial de recomeçar. “Queremos construir uma base de obras paradas, identificar quais estão em ritmo lento e em qual grau de execução elas estão”, sinalizou Maurício Muniz, secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
TCU aponta 453 construções paralisadas ou em ritmo lento
Renan Filho, ministro dos Transportes, confirmou R$ 18,8 bilhões para obras de infraestrutura apenas no ano de 2023. Os recursos vieram através da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) durante a transição de governo.
Contudo, dados apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam a existência de 453 contratos com obras paralisadas ou em ritmo lento.
Por isso, nos primeiros 100 dias da nova gestão a estimativa foi de retomar ao menos 100 obras em todas as regiões do Brasil. A ação movimentou R$ 1,7 bilhão para entregar 861 quilômetros pavimentados, revitalizados e sinalizados. 72 pontes e viadutos também foram revitalizados no período e outros 670 quilômetros de obras paradas por falta de verbas devem ser retomadas.
Cabe lembrar que o apetite do governo pela retomada dos investimentos estatais em obras de infraestrutura deve aquecer diversos segmentos. ”Além da construção civil, por exemplo, o mercado de seguros ficará aquecido. Isso acontece porque em breve deve passar a vigorar a chamada nova lei das licitações, sancionada em 2021. A medida tem como objetivo modernizar e simplificar o processo de licitação para contratação de serviços e obras públicas no Brasil.” Reitera, Guilherme Silveira, CEO da Genebra Seguros.
A Lei nº 14.133/2021 substitui a Lei nº 8.666/1993 e traz novidades como a instituição de modalidades de licitação diferentes, a adoção de critérios de sustentabilidade na seleção de fornecedores, a inclusão de dispositivos anticorrupção e a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas. “Além disso, a nova lei estabelece regras mais claras e objetivas para a fase de contratação e para a execução dos contratos, com a previsão de instrumentos como o seguro garantia e a possibilidade de aplicação de sanções mais rigorosas em caso de descumprimento de obrigações”, analisou Guilherme.