A reprodução assistida é um conjunto de técnicas médicas, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro, que auxiliam na reprodução humana em situações específicas. Entre elas, infertilidade, idade avançada, casais homoafetivos, gestação independente e planejamento familiar visando a redução de riscos genéticos.
Segundo informações do SisEmbrio (Sistema Nacional de Produção de Embriões) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o Brasil registrou em 2022 um total de 97.312 embriões congelados. Os estados que lideram em número de embriões congelados foram São Paulo, com 53.076; Rio de Janeiro, com 5.160; e Minas Gerais, com 5.830. Tais dados destacam a concentração da prática na região Sudeste.
Dentro deste panorama, um estudo realizado pela Redirection International, empresa especializada em assessoria de fusões e aquisições, prevê que o setor de medicina reprodutiva no Brasil crescerá em média 23% ao ano até 2026, movimentando mais de R$ 3 bilhões ao final desse período, comparado aos R$ 1,3 bilhão movimentados atualmente.
Além disso, de acordo com dados da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA), o Brasil lidera a América Latina em procedimentos de FIV (fertilização in vitro), inseminação artificial e transferência de embriões, concentrando 40% dos centros de reprodução assistida da região.
No âmbito regulatório, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu a Resolução 2.320/2022 com o propósito de definir novas diretrizes relacionadas à RA (Reprodução Assistida) devido à inexistência de uma legislação específica aprovada pelo Congresso. Em 2003, o Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado 90/1999, que tinha como objetivo regulamentar a Reprodução Assistida no Brasil.
É importante, ademais, ressaltar que, em um intervalo de apenas um ano, houve um aumento de 32,72% no número de procedimentos de fertilização in vitro realizados no Brasil, de acordo com dados do Relatório de Produção de Embriões, publicado anualmente pela Anvisa. Mesmo diante da crescente demanda por serviços de reprodução assistida, o Brasil ainda carece de legislação específica, sendo o CFM o órgão responsável por estabelecer normas éticas orientadoras para a área médica e o atendimento aos pacientes.
Avanços nos últimos anos
Para o médico especialista em reprodução assistida, Dr. Ricardo Luba, a medicina reprodutiva no Brasil tem experimentado avanços significativos nos últimos anos, tanto em termos tecnológicos quanto regulatórios. “Vários fatores contribuem para isso, incluindo o aumento da conscientização sobre as opções disponíveis, a melhora na infraestrutura de clínicas especializadas e o avanço nas técnicas de tratamento”, pontua.
Segundo o especialista, as mudanças nos padrões sociais, que incluem o adiamento da maternidade e paternidade por razões profissionais ou pessoais, também contribuem para o aumento da procura. Com efeito, um levantamento da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que comparou dados do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), mostrou que a maternidade em mulheres mais velhas tem crescido no Brasil nos últimos 20 anos. Enquanto em 2000 o número de bebês nascidos de mulheres a partir dos 35 anos foi de 9,1%, vinte anos depois, o número de mulheres que tiveram filhos com idade igual ou superior a 35 anos foi 16,5%.
O médico ressalta que o Conselho Federal de Medicina tem atuado de forma ativa na regulamentação da reprodução assistida no Brasil. De acordo com o Dr. Luba, as diretrizes emitidas visam não só estabelecer padrões de prática médica, mas também abordar questões éticas sensíveis, como o destino de embriões não utilizados, o uso de doadores e a gestação de substituição.
Para o especialista, as resoluções do CFM demonstram um esforço contínuo para atualizar e aperfeiçoar as regras, acompanhando assim os avanços técnicos e éticos na área. “Como toda área em evolução, é fundamental que haja uma revisão e atualização constantes das normativas para abordar questões emergentes, como os avanços em genética e biologia molecular, que poderiam, por exemplo, tornar possível a seleção de características em embriões”, afirma.
Dr. Luba acredita que, de maneira geral, as normas éticas reguladas pelo CFM são satisfatórias, mas devem ser vistas como documentos em constante evolução, sujeitos a revisões que reflitam o estado atual do conhecimento e da sociedade.