Produtos controlados, como armas de fogo, explosivos e substâncias químicas, são submetidos a uma rigorosa fiscalização por parte dos órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, Polícia Civil e o Exército Brasileiro, segundo a lei vigente. Cada órgão mantém uma lista atualizada dos produtos de interesse sob sua responsabilidade, assegurando que o manuseio desses itens seja restrito apenas a pessoas com licenças válidas.
Os produtos controlados, abrangendo substâncias químicas, explosivos e outros materiais com riscos à segurança, requerem planejamento minucioso em todas as etapas de manuseio, armazenamento, transporte e comercialização.
Empresas preocupadas com a sustentabilidade ressaltam a necessidade de cautela e estratégias eficientes para lidar com tais itens. A adoção de boas práticas ambientais visa diminuir ou neutralizar os riscos ocasionados por estas atividades.
No Brasil, realizar atividades com produtos controlados requer atenção e cuidados para obtenção dessas licenças e autorizações. O licenciamento ocorre através de um processo específico, conforme estabelecido pelos órgãos fiscalizadores.
Órgãos fiscalizadores
Polícia Civil
A Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos (DPCRD) da Polícia Civil tem a responsabilidade de fiscalizar os produtos químicos controlados. Essa abrange todas as etapas, desde a fabricação até a comercialização dos produtos.
Durante o processo de fiscalização, diversos aspectos são analisados, sendo essencial que as empresas mantenham suas licenças de produtos controlados atualizadas e em validade.
Contratar profissionais especializados na área pode simplificar o processo, tornando as atividades mais práticas e seguras.
De fato, é adequado reconhecer que lidar com produtos químicos controlados envolve riscos significativos, portanto, a fiscalização não deve ser encarada como algo negativo.
Polícia Federal
As atividades da Polícia Federal envolvendo produtos químicos está presente na Portaria nº 204/2022, que estabelece as funções de fiscalização de produtos químicos controlados, os requisitos para registro e licenciamento, a relação de produtos controlados e outros dados relevantes para as empresas.
A Divisão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) é responsável pela fiscalização desses produtos pela Polícia Federal. A finalidade do licenciamento é assegurar que as companhias atuem de acordo com as normas legais.
A instituição disponibiliza um FAQ para esclarecer dúvidas relacionadas ao controle e fiscalização de produtos químicos.
Exército
O Exército é a instituição encarregada pela regulamentação dos produtos controlados nas categorias de armas, explosivos, munições e outros itens químicos relacionados. É incumbido do processo de expedição de certificados de registros para a fabricação, transporte, armazenamento, utilização, entre outras atividades envolvidas com esses produtos.
Com base na legislação, é obrigatório que todas as pessoas e empresas que lidam com tais produtos mantenham suas licenças e registros atualizados, respeitando integralmente as normas estabelecidas pelo Exército na Portaria nº 56 COLOG, de 05 de junho de 2017 e listagem dos seus produtos controlados, Portaria nº 118 COLOG, de 04 de outubro de 2019.
O uso inadequado de produtos controlados pode resultar em sérios prejuízos. Nesse sentido, contar com a assessoria especializada nesse setor auxilia na regularização das atividades e na obtenção da documentação necessária.
Licença obrigatória para uso de produtos controlados
A obtenção de uma licença é mandatória para utilizar produtos controlados. Tanto pessoas jurídicas quanto físicas têm a possibilidade de solicitar a licença e registro.
A licença deve ser sempre atualizada, sendo encargo da pessoa física ou jurídica requerê-la e mantê-la devidamente em dia.
O órgão licenciador disponibiliza orientações claras e acessíveis ao usuário por meio de seu site oficial, facilitando o processo de emissão e retirada da licença.
Segundo Diego Santiago, biólogo, especialista em gestão ambiental, pós-graduado em direito ambiental e sócio-fundador da Horizonte Consultoria Ambiental, explica que o processo de licenciamento para obtenção das licenças, alvarás e certificados que autorizam uma empresa a manusear produtos controlados é o único meio a ser seguido, respeitando todo conjunto normativo estabelecido pelos órgãos fiscalizadores.
Durante as fiscalizações, que podem ocorrer in loco no local de armazenamento dos produtos controlados, deve-se apresentar a licença, registro e outros documentos pertinentes aos agentes responsáveis.
Dúvidas comuns sobre produtos controlados
A seguir, serão abordadas as perguntas mais comuns referentes ao tema:
- O que são produtos controlados?
São aqueles sujeitos à controle e fiscalização dos órgãos de segurança pública federal e estadual.
- Posso continuar a trabalhar com os produtos controlados sem licença?
É indispensável possuir uma licença válida e em conformidade com os requisitos estipulados pelos órgãos competentes para utilizar esses produtos.
- Posso obter ajuda para conseguir a licença?
A gestão e utilização de produtos controlados é um assunto de grande importância e pode requerer o suporte de profissionais especialistas.
Além de auxiliar na obtenção da licença, também se encarregará da gestão dos mapas e relatórios de controle relacionados ao fluxo desses produtos.