Faixa 2 do Desenrola Brasil, programa do governo que começou no fim de julho, permite que clientes negociem parcelas e taxas de juros diretamente com o banco, não havendo limite para a taxa cobrada.
A reportagem publicada pela Folha de São Paulo apontou que as taxas de juros negociadas por clientes e bancos podem passar de 200% em cinco anos ou mais, nos casos de dívidas negociadas com juros de 1,99% ao mês.
Advogada da assessoria financeira Nacional G3, Rillary Daniele F. Borchardt explica que não há nada que permita às instituições financeiras cobrar juros abusivos, e que a lei é omissa em relação à taxa mínima e máxima na aplicação de juros.
Ela ressalta que o entendimento comum, estabelecido pelo Banco Central (BACEN), é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiverem acima da taxa média praticada pelo mercado: ”O banco acaba se aproveitando do desconhecimento do consumidor em relação a taxas de juros, e empurra possibilidades mais caras do que o devido”, afirma.
Rillary Daniele diz que mesmo com taxa já estabelecida em contrato é possível negociar a redução dos juros: “Tendo em vista que o banco deve seguir a taxa aplicada no mercado, se a taxa que foi aplicada no contrato for maior, o contrato deve ser revisado, de forma administrativa ou judicial”, especifica.
Segundo a advogada, o banco não é obrigado a reduzir taxas de juros por conta própria, nos casos de negociação feita diretamente com a instituição, onde o cliente pode não conseguir uma redução: “Cabe ao juiz analisar se na dívida consta juros abusivos e desse modo, requerer a sua redução. Além do prazo a taxa de juro precisa ser vantajosa, é importante ficar atento e tomar cuidado para não pagar juros mais altos do que a própria dívida”, esclarece.
A advogada alerta que as instituições financeiras devem ser transparentes, sendo um direito do cliente rever os juros com prazo e taxas vantajosas, “tendo informações claras e devidas sobre a dívida”, completa.
Sobre a Nacional G3
A Nacional G3 é uma assessoria financeira que utiliza métodos de educação financeira para negociar dívidas bancárias de pessoas em situação delicada. Atua há mais de 12 anos na negociação com instituições financeiras por meio de planejamento financeiro.
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