A pesquisa Empreendedorismo no Brasil, publicada no ano passado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), parceria entre o Babson College (EUA) e a London Business School (Reino Unido) existente desde 1999 e realizada no Brasil desde 2000 pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade em parceria com o Sebrae, emprega um modelo conceitual cujo objetivo é compreender o contexto social, cultural e político que influencia a relação dos indivíduos com a atividade empreendedora. E, ao mesmo tempo, “impõe condições estruturais ao desenvolvimento do empreendedorismo, definindo as possibilidades da agregação de valor, empregos e desenvolvimento na economia”, descreve o relatório.
Todas essas pesquisas confirmam a percepção tradicional de que o Brasil é um país difícil para fazer negócios e, em particular, para empreender. Em cada relatório aparecem queixas sobre o demorado processo de abertura de empresa e a dificuldade de lidar com o código tributário, o que implica custos elevados e desperdício de tempo.
Todavia, o país introduziu nas últimas duas décadas uma série de mudanças legais com o objetivo de tornar o ambiente de negócios mais receptivo. A figura do microempreendedor individual (MEI), criada em 2008 a partir de lei complementar, reduziu o tempo de abertura de uma empresa, permitiu a pequenos negociantes formalizar sua atividade e, com isso, acessar crédito. Em 2019, foi aprovada a Lei da Liberdade Econômica, com o objetivo de simplificar o ambiente de negócios e, no ano seguinte, a lei de falências foi reformada para descomplicar a recuperação judicial dos negócios malsucedidos. No ano passado, o Congresso aprovou o Marco Legal das Startups, para fomentar o modelo de criação de negócios que caracteriza a era da economia digital.
“O Brasil está avançando bem, mas as mudanças só devem ter impacto no médio prazo”, afirma Shikida. “A Lei de Liberdade Econômica é replicada em alguns municípios e estados, mas não em todos. Desde 2008 também há a Redesim, uma rede de sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios nos entes da federação. Essa rede visa simplificar a abertura de empresas no país.”
Diniz e Tjong, do Banco Mundial, consideram a Redesim um avanço, mas observam que a sua implementação tem sido lenta e desigual. “Embora a rede tenha sido criada em 2007, o marco regulatório só foi aprovado em 2011. A adesão de agências estaduais e municipais é opcional e exige a harmonização de diferentes softwares, usados pelas juntas comerciais, Receita Federal, secretarias de finanças estaduais, municipais, entre outras. Em 2020 ainda havia agências que não estavam integradas, em todas as capitais”, relatam.
“Nos últimos 15 anos, o Brasil avançou na melhora de seu ambiente de negócios e no incentivo ao empreendedorismo. A abertura de empresas se tornou mais rápida. Em São Paulo, o processo passou de mais de 100 dias para duas semanas. Em 2020, esse intervalo era ainda mais curto em muitas capitais brasileiras. Atualmente também é possível abrir um MEI de forma totalmente on-line, gratuita, em poucos dias”, observam Diniz e Tjong.
Para Barki, as reformas legais tiveram impacto, facilitaram a vida dos empreendedores e incentivaram o surgimento dos primeiros “unicórnios” (empresas que atingem valor de mercado igual ou superior a US$ 1 bilhão) no Brasil. “Mas ainda há muito a fazer. O ambiente de negócios melhorou, estamos no caminho da desburocratização, mas ele continua sendo mais limitante do que incentivador”, afirma, acrescentando que há diferença entre apenas deixar de atrapalhar e desenvolver políticas públicas que fomentem o empreendedorismo. “Existem políticas arrojadas, que de fato promovem inovação, com incentivos fiscais. Um exemplo de país que conseguiu seguir esse caminho e criou um ecossistema de empreendedorismo é Israel.”