O governo de São Paulo encaminhou ontem, dia 01/08, à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê multas de até R$ 87 mil – além da interdição por 30 dias
Fonte: Portal Terra e Agência de Notícias do Jornal de Floripa
– para estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico para menores de 18 anos em todo o Estado. A punição pode levar até à perda da Inscrição Estadual do comerciante. A multa dobrará em caso de reincidência. A lei entra em vigor 30 dias após aprovada.
A previsão do governo é investir R$ 105 milhões nos próximos três anos e dobrar o número de leitos para o tratamento de álcool. Hoje, são disponibilizados 200 em todo o Estado.
“Muitos dos problemas dos adultos começam na infância e juventude. Cuidar das crianças e dos adolescentes é um dever de todos. Vamos enfrentar o problema como fizemos com os postos que vendiam combustíveis adulterados. Se for necessário, vamos caçar a inscrição estadual dos comerciantes que desobedecerem a lei”, disse o governador Geraldo Alckmin.
De acordo com o governador, a fiscalização será feita pela Agência de Vigilância Sanitária. “Eles já têm equipes para a fiscalização do tabaco. Também haverá apoio da Fundação Procon. A polícia também vai incrementar o programa de Lei Seca”.
Uma pesquisa do instituto Ibope encomendada pelo governo paulista apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente. O levantamento mostrou ainda que quatro entre dez adolescentes compram livremente bebidas alcoólicas no comércio, e que, em média, o consumo de álcool começa aos 13 anos.
Depois de aprovada e sancionada, a lei será regulamentada para a definição da forma de fiscalização, instâncias fiscalizadoras e tamanho dos avisos a serem afixados nos estabelecimentos, entre outros itens. A aplicação das penalidades se dará após campanha educativa, realizada pelo governo do Estado, nos meios de comunicação.
O governo do Estado promete também a abertura de clínicas de tratamento, com mais leitos para dependentes, e ações específicas nas escolas, além da intensificação das blitzes da polícia para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
De acordo com Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, é necessária uma mudança de cultura em relação ao álcool combinada com uma legislação firme e rígida para que se diminuam os problemas ocasionados pela bebida à sociedade. “Acidentes de trânsito, brigas, vandalismo, homicídios e sexo não seguro estão muitas vezes relacionados ao consumo excessivo de álcool. A sociedade e os governantes precisam ficar atentos a esses dados”, disse.
Associações de bares e restaurantes apoiam projeto
O presidente do Conselho Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Joaquim Saraiva, disse em entrevista à Agência de Notícias do Jornal Floripa que o projeto do governo estadual de São Paulo para coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes será benéfico a toda a sociedade e não afetará o faturamento dos bares e restaurantes, pois já existe uma lei que proíbe a venda de bebidas a menores. “Os estabelecimentos não têm a intenção de vender bebidas a menores e com essa lei, os restaurantes têm mais respaldo para pedir uma identidade se tiver dúvidas para quem está servindo”, afirma.
Joaquim Saraiva ressalta que o projeto de lei é benéfico à sociedade. Porque os jovens, os menores principalmente, se criam um vício na adolescência, podem ter problemas futuros”, alerta.
Em entrevista ao Terra, o diretor da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), Edson Pinto, também afirmou que o segmento de bares e restaurantes apoia o projeto e está disposto a trabalhar em conjunto com Alckmin para conscientizar os estabelecimentos. “Apoiamos 100% a iniciativa, até porque nosso setor é legalista e já cumpre a legislação atual”, disse.
Sem acesso à íntegra do projeto, Pinto encontra duas ressalvas à nova medida. “É claro que eventualmente pode existir essa venda, mas muito mais por uma questão de desinformação ou mesmo no caso de um funcionário mal intencionado. Não tomamos conhecimento do inteiro teor do projeto. Queremos avaliar e cuidar para que ele não contenha nenhum tipo de vício que leve o estabelecimento a ser punido por erros de funcionários, seja por desinformação ou má fé. O outro problema é que não temos como controlar o maior de idade que repassa a bebida para um menor”, destaca.
O diretor da Abresi considera que o comprador da bebida deve ser responsabilizado caso sirva o produto a menores de idade. “Se vemos que ele está consumindo na mesa com garotos, até tudo bem, podemos até nos responsabilizar e não vender mais. Mas a primeira (compra) ele já fez – e se nessa hora chegar o fiscal? Aí quem tem que ser responsabilizado é esse maior que comprou a bebida”, disse.
Pinto acrescentou que o segmento apoia a gradação da pena e tem interesse em conscientizar os proprietários para o cumprimento da lei, caso ela seja aprovada. “Nos comprometemos a treinar o pessoal, fazer palestras, um processo de conscientização. Estamos disposto a fazer um trabalho em parceria com o governador Geraldo Aclkmin para orientar os proprietários. Temos o maior interesse. Nossos clientes não são os menores de idade. Queremos trabalhar juntos, não queremos cometer nenhuma arbitrariedade ou ilegalidade. Mas que se leve em conta que nem sempre um menor de idade vai ao estabelecimento para beber. O importante é a sociedade se ater a esse detalhe. Os restaurantes e bares não são locais proibidos a menores de idade”.
A nova medida ainda seguirá para a Assembleia Legislativa, e poderá trazer uma mudança importante: o dono do estabelecimento será punido não só pela venda de bebidas alcoólicas para menores, mas também quando o adolescente estiver consumindo a bebida no local.