ABRASEL SP – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo ganha ação na justiça contra a exigência de contratação de nutricionista
Os associados da entidade terão direito a devolução das multas pagas
São Paulo, dezembro de 2016. Por decisão unânime do Tribunal Regional Federal, a ABRASEL SP – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo obteve vitória contra a pretensão do Conselho Regional de Nutricionistas – CRN, de exigir contratação obrigatória de nutricionistas nos restaurantes e de registro no órgão, com pagamento de anuidades. Pela mesma decisão, o CRN terá que devolver todas as multas aplicadas nos associados da entidade, com juros e correção. A ação foi movida pelo advogado Diogo Telles Akashi, do escritório Maricato Advogados.
A ação foi ajuizada devido as fiscalizações e exigências constantes do CRN, sem qualquer fundamento legal, exceto portarias por ele mesmo emitidas. A ABRASEL SP sempre questionou e criticou tal prática, que caracteriza também outros conselhos, verdadeiras máquinas de arrecadação. Tal imposição, diz o presidente da ABRASEL SP, Percival Maricato, é ainda mais cruel em tempos de crise e para pequenos estabelecimentos, cujos recursos tem que ser usados com todo cuidado. Para ele é recomendável que os pequenos estabelecimentos tenham acesso a nutricionista, mas isso não deve ser obrigatório. Para muitos, seria mais um custo que teria que ir para os preços do cardápio e a população está visivelmente sem recursos.
Importante ressaltar que a ABRASEL SP não é contrária a contratação de nutricionistas em restaurantes, é a favor, e tem consciência da importância desses profissionais, e reconhece a excelência dos serviços que prestam. No entanto, julga que essa contratação não pode ser obrigatória, sem levar em conta a situação operacional e financeira do estabelecimento
AbraselSP
Entre as principais ações da ABRASEL SP, várias foram para impedir o aumento de custos sobre o setor. Não obstante, ocorreram aumento de preços de cerveja, refrigerantes, hortifrúti, carnes, queijos, entre outros produtos, sem que os estabelecimentos tivessem condições de repassar os preços, tendo em vista a necessidade de preservar os clientes. As pesquisas tem demonstrado que grande parte do setor está trabalhando no vermelho.
A entidade realiza várias campanhas e festivais, para que os clientes frequentem com mais assiduidade os estabelecimentos. Destaque para a campanha #SomosTodosHappyHour, que movimentou a cidade de novembro a dezembro.
Percival Maricato
Presidente Abrasel SP
Fonte: Divulgação.