Sete meses após a permissão provisória para a produção e comercialização de foie gras em São Paulo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quarta-feira, 24, decidiu definitivamente que os paulistanos têm a permissão de continuar consumindo a maravilha gastronômica.
O projeto de lei começou no ano passado, depois que a Prefeitura de São Paulo proibiu a comercialização da iguaria francesa e a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) recorreu à ação, pedindo a revogação da decisão.
Agora, caso a prefeitura queira continuar defendendo a proibição, cabe recurso apenas no Superior Tribunal de Justiça. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão.
A batalha começou depois que o vereador Laércio Benko (PHS) criou um projeto de lei que foi aprovado na Câmara. O vereador se inspirou em uma lei da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovada por Arnold Schwarznegger, então governador do estado, e que entrou em vigor no ano de 2012. Para quem desrespeitasse a lei por aqui, a multa seria de R$5.000.
O projeto seguiu para o prefeito Fernando Haddad assim que passou no plenário da Câmara. O prefeito, mesmo sendo apreciador da iguaria, sancionou a lei em junho do ano passado. O processo causou inquietação entre cozinheiros, em defesa do foie gras, e associações de defesa dos animais já que, tradicionalmente, para a produção da iguaria, o ganso é alimentado por gavage, um método considerado cruel por ativistas.
Agora, o Tribunal de Justiça tornou inconstitucional a decisão da prefeitura.